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| Dimensão Histórica | |
• No antigo Egipto, no ano de 3000 AC, o primeiro cúbito real era o comprimento do antebraço do Faraó reinante, do cotovelo à ponta do dedo médio, mais a largura da sua mão. Esta medida era transferida, gravada em granito negro e guardada noite e dia nas caves palacianas, como padrão para todo o Império. Os trabalhadores dos templos e pirâmides detinham nos locais de construção cópias desse padrão, em pedra ou madeira, cuja manutenção era da responsabilidade do arquitecto real. Quando alguns destes arquitectos se esquecia de calibrar estas cópias pelo padrão do Faraó, enfrentava a pena de morte em local público. Ainda que não haja história disso, poderíamos dizer que os primeiros seres pensantes utilizaram a Metrologia para a invenção da roda. Desde que o Homem se tornou sedentário que sentiu necessidade de criar medidas que servissem de padrão para a troca directa dos produtos de que ia necessitando mas que não produzia. Cada povo com as suas próprias medidas. Os Romanos com o «Cúbito», o «Módio», o «Sesteiro», o «Quarteiro ou Quartilho», a «Emina» e a «Libra». Os Árabes com o «Almude», o «Cahiz», o «Cabaço», o «Adival», o «Arrelde», e o «Alqueire». Com a fundação do Condado Portucalense e a consequente atribuição das cartas de foral aos Nobres e Clérigos eram estes os responsáveis pelos valores das suas próprias medidas de pagamento dos tributos ao Rei, sendo realizadas por um “almotacé”, por um nobre da corte ou até por um juiz, mas ainda com valores diferentes nos respectivos povoados que se iam estabelecendo, até que com o evoluir das transacções comerciais, e o constante aumento dos protestos pela desigualdade dos padrões utilizados, em reunião das Cortes, o rei católico D. Fernando obriga todas as aferições, com a publicação de Éditos por todo o Reino, a obedecerem a um sistema uniforme de rastreabilidade de padrões, na tentativa de cumprir assim a ordem bíblica de que “terás um só peso e uma só medida” ( quinto livro de profeta Moisés ). A partir dos Descobrimentos como incremento comercial no Reino, começam as sucessivas reformas da Metrologia. Em 1499, D. Manuel ao padronizar os Pesos e Medidas cria o «Marco de Colónia». Em 1575, D. Sebastião unifica as medidas de capacidade. Nas medidas de comprimento, a «vara» e o «côvado» são encurtados para o valor do metro, por nessa altura já se saber o valor da medição do meridiano terrestre com o auxílio do «nónio», que vai obrigar já naquele tempo o sistema a procurar nessa medição um pequeno erro. Em 1793 é assinada em Paris uma Convenção sobre pesos e medidas, e em 1799 é criado o sistema Métrico Decimal a que Portugal adere, pelo depósito de dois padrões de platina iridiada, que representam o metro e o quilograma (Sistema SI). Com este Sistema é reformado o «arrátel», a «arroba», o «quintal» como unidades de peso, dando lugar ao quilograma com os seus múltiplos e submúltiplos; a «braça», a «mão travessa», a «vara» e o «côvado», foram substituídas pelo metro com as suas divisões; o «cabaço», o «pote», o «almude» e a «canada» deram lugar ao litro e seus submúltiplos. Em 1812 é nomeada uma comissão nacional para estudar e regularizar a uniformização de todas as medidas dos forais existentes e as que eram usadas na agricultura, em virtude das resistências locais à uniformização dos padrões, que vinha do Rei D. Fernando. Sabe-se que entre 1816 e 1818 foram mandados fazer nalguns foros de comarca novos padrões de pesos e medidas, por desacreditação generalizada do Sistema SI aprovado em Paris em 1799. A oposição a este Sistema fez publicar a primeira legislação que aplica as medidas aprovadas na Convenção de Paris, gerando aqui e ali dualidade de critérios nada pacíficos de gerir entre as administrações daquela época. Com a implantação da República é criada nova legislação que só entrou em vigor 10 anos depois por falta de material, equipamentos e funcionários. De então para cá muita legislação foi produzida. Com a entrada de Portugal na C.E.E. e a necessária transposição das Directivas para a nossa ordem jurídica, com a criação do Sistema Português da Qualidade, o Controlo Metrológico Nacional que ainda não tem cobertura total do território, nem a correcta articulação com todos os intervenientes desta área, por dispersão legislativa, por insensibilidade aos padrões da qualidade, por carência endógena de cultura de rigor no cumprimento de regras, estando a dar-se passos lentos mas que se pretendem correctos, pragmáticos e decisivos. |
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